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Nada encontrado para “PERIGO ABSTRATO CONCRETO”.

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  • Perigo abstrato concreto1
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  • Crime de perigo abstrato2
  • Crime de perigo concreto7
  • Crime de perigo abstracto6
  • Legalidade em abstracto e em concreto4

    Fonte

    • Jurisprudência85
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)6
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRG44
    • TRE28
    • DR-I16
    • TRC13
    • PGR-CC6
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2019108

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • ÓNUS DA PROVA3
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • CONTRADITÓRIO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
    • MEIO INSIDIOSO2
    • CASO JULGADO PENAL2
    • DEVER DE INFORMAÇÃO2
    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • DO CPP2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • NULIDADE2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • B)2
    • AMEAÇA2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA2
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO2