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  • Crime único3

    Fonte

    • Jurisprudência694
    • Legislação (DR)123
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRE283
    • TRG252
    • TRC135
    • DR-I123
    • CAAD-T18
    • TCAS16
    • TCAN8
    • UE6
    • PGR-CC5
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2019847

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • DO CPP16
    • Nº 115
    • NULIDADE15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • MEDIDA DA PENA15
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • REVOGAÇÃO13
    • PENA DE MULTA12
    • PRISÃO PREVENTIVA12
    • CONTRADITÓRIO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • ABSOLVIÇÃO11
    • PRAZO11
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO10
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
    • RECURSO10
    • REJEIÇÃO10
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • PRESCRIÇÃO9
    • DIFAMAÇÃO8
    • ASSISTENTE8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8