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Nada encontrado para “CASUALIDADE ADEQUADA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência16
    • Arbitragem (CAAD)8

    Tribunal

    • TRE8
    • CAAD-T8
    • TRG4
    • TRC4

    Ano

    • ← todos
    • 201924

    Descritor

    • ← todos
    • SIFIDE3
    • Tributações Autónomas3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • PROVA POR RECONHECIMENTO1
    • RECUSA DE CUMPRIMENTO1
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO1
    • Cálculo do pro rata1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • MEDIDA DA PENA1
    • REJEIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • SEGURO1
    • AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO1
    • VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO NO CONTRATO OBTIDO POR ACORDO1
    • GREVE1
    • FALTA1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • INVALIDADE DO JUÍZO VALORATIVO DO TRIBUNAL RECORRIDO1
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 92/21.9BALSB1
    • PERDA TOTAL1
    • ENTREGA A GARAGISTA PARA REPARAÇÃO1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1