TREcitado por 6
60337/17.7YIPRT.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pronúncia, prevista no artigo 615.º, n.º 1, al. d), do CPC, sendo tempestiva a arguição da eventual nulidade cometida nas alegações de recurso. VI - Não podemos confundir
54 resultados nos descritores e sumários · 514 no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pronúncia, prevista no artigo 615.º, n.º 1, al. d), do CPC, sendo tempestiva a arguição da eventual nulidade cometida nas alegações de recurso. VI - Não podemos confundir
Relator: JORGE BISPO
mesmo já não acontece com os restantes requisitos da constituição de assistente, designadamente a tempestividade do requerimento, relativamente ao qual não se verifica qualquer alteração de condicionantes que permita ... julgado. III) Porém, se o despacho for meramente tabelar, limitando-se a declarar a tempestividade do requerimento, pressupondo-a em termos genéricos ou tabelares, mas sem apreciar
Relator: ALDA CASIMIRO
irregularidade em despacho proferido pelo Mº Pº em fase de inquérito, desde que tempestivamente arguida. Tal entendimento não viola a autonomia do Ministério Público, pois que a mesma não pode
Código do IMI); Reclamação graciosa (indeferimento tácito); Tempestividade
Acção Arbitral – Tempestividade
Código do IMI) - Terrenos para construção; Tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
Acção Arbitral - Tempestividade
RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
Relator: Pedro Vergueiro
apresentado em 16-08-2010, o mesmo tem de considerar-se tempestivo, até porque só após o findar do quarto período de tributação é que se poderá concluir
RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
Relator: Barbara Tavares Teles
razão pela qual, considerando a data da apresentação da primeira entrada – 24/02/2017- se revela tempestiva a referida arguição. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ALDA CASIMIRO
República Portuguesa. III) Daí que, no caso dos autos, é de considerar como tempestivos os recursos interpostos pelos arguidos, uma vez que deram entrada no período de 30 dias subsequente
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Como decorre do art.º 345.º do CPC, a tempestividade da dedução dos embargos de terceiro é uma questão de conhecimento oficioso, assim se excepcionando a regra que evola ... míngua de outros elementos, o juiz, para aferir se os embargos são tempestivos, deve unicamente atentar na data da diligência judicial de penhora e nos factos que resultam da petição
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O regime regra é o de que a audiência prévia tem
Relator: Alexandra Alendouro
I– Um processo cautelar depende sempre de uma acção principal a intentar
Relator: Paula Moura Teixeira
I - O prazo para interpor recurso judicial da decisão administrativa de aplicação
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
I - Um pedido ser subscrito por mandatário, com poderes de representação, não
Relator: PAULA DO PAÇO
incapacidade do sinistrado, há que considerar a arguição da nulidade em sede de recurso, tempestiva, impondo-se a anulação da sentença recorrida e a baixa dos autos
Relator: Pedro Vergueiro
comete a infracção referida em IV) o sujeito passivo que num determinado ano procede tempestiva e integralmente ao pagamento por conta por referência ao imposto que à data desse pagamento