28 resultados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Tendo o casamento sido celebrado sob o regime (supletivo) da comunhão de adquiridos, os certificados de aforro devem considerar-se bens comuns, ao abrigo do disposto ... antes de intentada a ação de divórcio, um dos cônjuges tiver procedido ao resgate dos certificados de aforro, o outro ex-cônjuge, sentindo-se prejudicado com o referido ato, pode
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. Transmitir a segurança de um produto financeiro é diferente de transmitir
I SÉRIE Terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Número 233 ÍNDICE
Decreto n.º 27/2018 As Partes acordam em estabelecer a cooperação nas
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Número 243 ÍNDICE
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
I - O processo através do qual é realizada a partilha subsequente à
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
I SÉRIE Terça-feira, 16 de outubro de 2018 Número 199 ÍNDICE
Relator: EVA ALMEIDA
I - Entre os princípios orientadores da intervenção para a promoção dos direitos
IRS – Ónus da Prova
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Um dos cruciais deveres que a lei impõe às instituições financeiras é
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O requerimento de interposição de recurso, ao identificar a decisão de
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de julho de 2018 Número 125 ÍNDICE
Relator: ANABELA TENREIRO
I- A importância do cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro
DIRETIVA (UE) 2018/843 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do relator): I- No âmbito do “depósito bancário” estabelece-se uma