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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
execução na qual está penhorada a habitação permanente do executado pode prosseguir a sua marcha não obstante incidir precedente penhora sobre o mesmo bem em execução fiscal no âmbito
Relator: ANA BACELAR
I - Não pode ser ignorada a demonstração do cumprimento de injunção pecuniária
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
decisão, as partes, sequer o Tribunal da Relação, que revogou essa decisão, ordenando o prosseguimento do incidente, não suscitaram a questão da ineptidão do requerimento inicial, e quando o tribunal
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
283º nº3 b) do CPP, sem o que o processo não deve prosseguir para julgamento. III. Prosseguindo o processo para julgamento sem que se mostre realizada a notificação, esta omissão ... prazo para a regularização e que esta regularização impedirá a instauração ou o prosseguimento do procedimento criminal respetivo. V. Assim, a notificação prevista na al. b) do nº4
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
tentativa prosseguida com meios inaptos ou sobre objecto essencial inexistente dá a doutrina a designação de tentativa impossível ou tentativa inidónea. II – O juízo sobre a aptidão ou inaptidão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prestações da quantia que haja sido liquidada deve ser indeferido e ordenado o prosseguimento dos autos, tendo em vista o cumprimento da pena, em cujo âmbito se deve equacionar
Relator: Frederico Macedo Branco
novo ato, revogatório do originariamente objeto de impugnação, tendo o interessado vindo requerer o prosseguimento dos autos relativamente ao novo ato, à luz do referido Artº 64º do CPTA, não
empresa mãe, sita em Espanha, para a sucursal em Portugal, de forma a prosseguir com o seu objeto social
Direito á dedução - Exclusões - Mota de 3 rodas - Vestiário e alimentação afetos à atividade prosseguida
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
devidas a título de honorários e despesas é legalmente erigida como uma condição de prosseguimento da execução (n.º 2 do art.º 721.º do CPC, aplicável à presente ... não tinha que ser notificada pessoalmente. VII. Mostrando-se extinta a execução, o seu prosseguimento apenas seria legalmente admissível nos casos prevenidos no art.º 850.º do CPC, não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A penhora de um bem em execução comum que antes fora penhorado
Relator: CLEMENTE LIMA
Uma vez proferida acusação por crime e por contra-ordenação, em concurso
Relator: SÉRGIO CORVACHO
deficiente fundamentação do despacho que ordena o prosseguimento da audiência de julgamento na ausência do arguido, devidamente notificado, constitui mera irregularidade que se sana se não for invocada naquele
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
mínimo, contraditório determinar o encerramento do processo de insolvência e, não obstante, admitir “o prosseguimento do apenso respeitante à liquidação do activo e dos pagamentos a efetuar aos credores
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
termos do negócio, os interesses que nele estão em jogo e a finalidade prosseguida. IV - Em qualquer dos casos, compete às partes alegar e provar os factos indispensáveis ao esclarecimento
Relator: João Beato Oliveira Sousa
ónus de impulso subsequente, mediante a prática de determinados ato cuja omissão impeça o prosseguimento da causa, é que há fundamento para lhe ser imputada culpa no não prosseguimento
Relator: FRANCISCO XAVIER
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas visa o legislador evitar o prosseguimento de mais do que um processo de insolvência contra o mesmo devedor, e que este não ... foram proferidas em processos distintos duas sentenças declaratórias da insolvência do mesmo devedor, deve prosseguir o processo em que foi proferida sentença em primeiro lugar, e não aquele
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
função dos respetivos estatutos, incumbe à pessoa coletiva particular, sem fins lucrativos, prosseguir, ou em que esta prossegue a defesa dos interesses especiais que lhe são atribuídos ... esses estatutos, ainda que esses interesses e/ou fins sejam prosseguidos na ação por via instrumental, esta entendida nos termos que se passam a enunciar. 3- A apreciação dessa instrumentalidade carece
Relator: JOSÉ AMARAL
também registou a aquisição). 2. Com efeito, da suspensão deve ressalvar-se o prosseguimento dos autos relativamente a tal bem e quanto ao referido terceiro adquirente. 3. Não tendo ... devedora) e sendo tal venda inoponível ao exequente, quanto ao mesmo a execução deve prosseguir, nos termos do artº 819º, do Código Civil
Relator: BARATEITO MARTINS
será encerrado e nele não será proferida sentença no apenso de verificação de créditos; prosseguindo as 4 acções declarativas referidas, porém, não incólumes: prosseguem, mas com os seus objectos processuais