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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
rebatido com argumentos de igual natureza; isto sem prejuízo obviamente da valoração da perícia e das conclusões da mesma no contexto da demais prova produzida. IV) - A segunda perícia não ... nova perícia. A segunda perícia, dado que tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre que incidiu a primeira e por finalidade a correcção da eventual inexactidão dos resultados
Relator: FÁTIMA FURTADO
colheita de sangue com vista à realização de perícia à taxa de álcool não constitui em si qualquer declaração, nem visa a condenação do respetivo sujeito, destinando-se exclusivamente
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
permanecem relacionados aqueles cuja exclusão se requereu; 4) É admissível a realização de segunda perícia em processo de inventário, no âmbito do anterior Código de Processo Civil e, para ... efeito, a parte inconformada com a primeira perícia, requererá a segunda perícia, em 10 dias, expondo fundadamente as razões da sua discordância relativamente ao relatório pericial apresentado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A Relação actua como tribunal de substituição quando o recurso se
Relator: JOSÉ CRAVO
diferente proporção. VI – Em processo de inventário, é admissível segunda avaliação. VII – A segunda perícia visa averiguar, através de outro perito ou peritos, os mesmos factos ou determinar o valor
Relator: PAULA DO PAÇO
seguradora responsável, não permitindo os elementos fornecidos, a plena compreensão do resultado da perícia, sendo tal compreensão fundamental para que a seguradora ponderasse e decidisse se deveria conformar ... perícia realizada ou requerer perícia por junta médica, tal omissão de uma formalidade que a lei prescreve - artigo 219.º, n.º3 do CPC - e que pode influir no exame
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Cód. Proc. Civil). 1- Para que seja deferida a realização de segunda perícia é necessário que o requerente alegue, de modo fundamentado e concludente, as razões pelas quais discorda ... incidir sobre eventuais inexactidões (latu sensu), contradições ou insuficiências de que eventualmente padeça a perícia e que, caso venham efetivamente a verificar-se, sejam suscetíveis de levar a um resultado
Relator: HELENA CANELAS
aplicável aos processos do contencioso administrativo ex vi do artigo 1º do CPTA, as perícias produzidos num processo com audiência contraditória da parte podem ser invocados noutro processo contra ... primeiro processo oferecer às partes garantias inferiores às do segundo, caso em que as perícias produzidos no primeiro só valem no segundo como princípio de prova. II – Nos termos
Relator: MATA RIBEIRO
parte que requeira a realização da 2ª perícia é-lhe imposto que explicite os pontos em que manifesta a sua discordância do resultado atingido na 1ª perícia, com apresentação ... avaliar da procedência dessas razões. 2 – O Juiz, desde que o requerente da 2ª perícia fundamente minimamente a discordância com o resultado da perícia, só deve indeferir o requerimento
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
segunda perícia tem por objecto a averiguação dos mesmos factos sobre que incidiu a primeira e destina-se a corrigir eventuais inexactidões dos resultados a que esta chegou ... faculdade discricionária, sendo condição essencial ao deferimento do requerimento de realização de segunda perícia a respectiva fundamentação, cabendo ao requerente invocar, de modo fundamentado e concludente, as razões
Relator: MANUEL BARGADO
inventário, vedado estava à Sr.ª Juíza a quo ordenar a realização de uma perícia com vista a apurar o valor de mercado do imóvel. V - As declarações de parte
Relator: ANTERO VEIGA
adjectiva laboral contém regime próprio no que tange à prova por perícia no âmbito do processo especial de acidentes de trabalho. No âmbito da acção especial emergente de acidente ... trabalho revela-se inadmissível a realização de uma 2ª perícia colegial, não havendo lugar a aplicação do previsto no artigo 487º do CPC. Tal circunstância não afecta a realização
Relator: Hélder Vieira
condição do deferimento da realização da 2ª perícia a sua fundamentação, através da alegação fundamentada das razões da sua discordância relativamente ao relatório apresentado. II — Sendo o requerimento devidamente fundamentado ... não pode ser indeferida a segunda perícia, por se discordar das razões invocadas. III — O requerimento para a realização de segunda perícia que alega as razões da discordância relativamente
Relator: Hélder Vieira
decisão da causa. III — Qualquer das partes pode requerer se proceda a segunda perícia, no prazo legal, alegando fundadamente as razões da sua discordância relativamente ao relatório pericial apresentado ... claramente explicitadas, não bastando a apresentação de um simples requerimento de segunda perícia. IV. Trata-se, no fundo, de substanciar o requerimento com fundamentos sérios, que não uma solicitação
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
segunda perícia só terá lugar se o requerente alegar fundadamente as razões da sua discordância relativamente ao relatório pericial apresentado; I.1-a parte deverá indicar os pontos de discordância, as inexactidões ... fundamentadas, com a indicação das razões de discordância do requerente relativamente à primeira perícia e ainda que o tribunal delas discorde, não pode deixar de ser deferido esse requerimento
Relator: HELENA BOLIEIRO
inimputabilidade ou imputabilidade diminuída pressupõe, em sede de apuramento factual, a realização de perícia psiquiátrica destinada a determinar a existência de um estado psicopatológico que integra o apontado conceito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
aprovou a tabela de preços a cobrar pela mesma entidade pela realização de perícias e exames, devem ser interpretadas de modo a considerar que as despesas resultantes de tais exames ... perícias devem ser pagas directamente à Polícia Judiciária pelos tribunais ou pelas entidades públicas ou privadas não isentas que os requeiram, sendo tais custos considerados para efeitos de pagamento antecipado
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
juiz só poderá indeferir a realização da segunda perícia por considerar a fundamentação insuficiente quando se mostrar, sem margem para dúvidas, que o pedido não se justifica. II – Saber ... invocados têm razão de ser, é assunto que só depois da realização da nova perícia se pode colocar
Relator: Luís Migueis Garcia
Pode o objecto da perícia abarcar os denominados ”juízos de facto periciais”; mas ainda como uma resposta de matéria de facto, fora do que seja juízo conclusivo que envolva