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Relator: João Beato Oliveira Sousa
conduta processual das partes foi correcta, reflectindo o uso criterioso e útil dos meios processuais adequados à solução do litígio; conclui-se que estão preenchidos os pressupostos legais que aconselham
Relator: Luís Migueis Garcia
contrato de seguro apenas emana um possível exercício de direito de regresso, o adequado incidente de intervenção de terceiros é a intervenção acessória. II – Suscitada intervenção principal, mas antes cabendo ... erro na qualificação do meio processual utilizado pela parte é corrigido oficiosamente pelo juiz, determinando que se sigam os termos processuais adequados.”. III – Não há óbice processual a uma intervenção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
hierárquico interposto de decisão de reclamação graciosa, a impugnação judicial só será o meio processual adequado quando o acto a impugnar contiver efectivamente a apreciação da legalidade de um acto ... conhecimento (como seja a intempestividade ou a ilegitimidade do requerente ou recorrente), o meio de impugnação adequado será a acção administrativa especial, como decorre do preceituado no artº
Relator: Ana Patrocínio
formulou também um pedido principal adequado à forma processual adoptada - oposição à execução fiscal. IV - Porque os rigores formalistas na interpretação das peças processuais estão hoje vedados pelos princípios ... fundamentos, uns próprios de oposição, e outros de meio processual diverso, está o juiz impedido de ordenar a convolação no meio adequado para conhecimento dos fundamentos próprios desse processo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
Processo Civil (635º NCPC), e, por isso rejeitou qualquer aplicação subsidiária das normas processuais comuns, neste campo, o que aliás é próprio das normas especiais. 8. O art. 58º ... faculta às partes a possibilidade de utilizarem em seu benefício os meios de prova que considerarem mais adequados tanto para a prova dos factos principais da causa, como, também, para
Relator: JORGE TEIXEIRA
conta, é que seja o mesmo o direito que se pretende acautelar, independentemente dos meios processuais necessários para o efeito, parecendo-nos, por isso, razoável entender-se que o advogado ... direitos do beneficiário, cabendo, assim ao advogado, enquanto profissional qualificado, a determinação do meio processual adequado para o exercício efectivo desse mesmo direito
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
devem ser utilizados quando se mostrem necessários e adequados à situação em causa, não devendo ser utilizados como meio de pressão ou de enxovalho das pessoas que a elas ... necessidade das diligências de prova requeridas pelas partes e, em particular, sobre os meios de prova a constituir, razão pela qual, ao decidir-se naquele sentido, não se infringiu aquele
Relator: SOFIA DAVID
I – Os art.ºs. 684.º-A, n.º 2 e 685
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES -Relator por vencimento
afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase ... julgador expressamente emitido pronúncia, e assim decidido, sobre a matéria da subsidiariedade do meio processual no despacho de admissão liminar, não se pode falar sequer em decisão que produza
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de
Relator: SOFIA DAVID
prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso ... número de partes diminuto e em que se se verificou a apresentação de meios de prova simples, a referida lide manteve-se a tramitar e ainda sem decisão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Não indicando a Recorrente a decisão que, no seu entender, deve
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o