DR-I
Lei n.º 70/2018
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
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Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Número 246 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 276/2018 1 — Sem prejuízo do
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Número 155 ÍNDICE
Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu
Decreto do Presidente da República n.º 27/2018 2— ..................................... de 19 de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto