CAAD-T
9/2018-T
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
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IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Número 177 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2018 Número 180 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Número 161 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
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I - A consequência essencial da obtenção de prova por «métodos proibidos de
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1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
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1.ª A figura legal do despachante oficial, enquanto entidade com competência
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Na fixação dos alimentos deverá o juiz considerar, não apenas o estrito
Relator: JOSÉ FLORES
1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os
Declaração de Retificação n.º 10/2018 eletronicamente, e de forma segura, documentos
direitos aduaneiros e de proibições e res- selada, sujeito aos mesmos privilégios e imunidades conce- trições à importação ou exportação relativamente a artigos didos aos correios e malas diplomáticas ... imunidades e facilidades em relação à publicações. sua bagagem pessoal que as concedidas aos agentes di- plomáticos; 7 — Enquanto o TPA não reclamar, em princípio, qual- g) Imunidade fiscal sobre
IRC – Incompetência relativa em razão do valor do processo
Isenção de imposto municipal sobre imóveis aplicável às sociedades de capitais exclusivamente
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
I - A violação dos normativos de natureza urbanística, que previnam o fraccionamento
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto
Relator: JOSÉ AMARAL
1) No domínio das custas judiciais, a lei distingue e trata diferenciadamente