CAAD-T
92/2018-T
União de facto; identidade de domicílio fiscal
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União de facto; identidade de domicílio fiscal
União de facto; identidade de domicílio fiscal; correcções respeitantes à desconsideração da união de facto; artigo 14º do Código
Relator: Mário Rebelo
união de facto pode ser efectuada por qualquer meio legalmente admissível. 2. A identidade de domicílio fiscal não é um requisito de substância para que possam beneficiar do regime constante
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I. Recai sobre o recorrido que impugna a decisão da matéria de
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Existindo elementos nos autos que permitam utilizar, na avaliação da parcela expropriada
Relator: RAQUEL TAVARES
“Compete aos tribunais tributários apreciar litígios relativos a contratos celebrados entre uma
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
Relator: JOÃO AMARO
I – Após o trânsito em julgado a decisão final condenatória já não
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I - A junção de procuração no processo declarativo a que a execução
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais
Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge.
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Lei n.º 68/2018 de 26 de dezembro d) Tipificar comportamentos como