96 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JORGE BISPO
arguido agir no âmbito de uma discussão travada com a vítima, motivado pelo facto de esta, para além de recusar o reatamento da relação de namoro, conforme ele vinha insistindo ... execução do crime, a personalidade do arguido, a sua conduta anterior e posterior ao facto, bem como as suas condições de vida, tudo de forma a averiguar se a moldura
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a-Quando não tenha sido possível a respectiva apresentação ... anterior (artº.524, nº.1, do C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo, sempre e só com as alegações (ou contra-alegações) e não em momentos posteriores, quando ocorra alguma das seguintes circunstâncias: a-Quando não tenha sido possível a respectiva apresentação ... anterior (artº.524, nº.1, do C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação
Relator: Mário Rebelo
seria lícito invocar contra o cedente, com ressalva dos que provenham de facto posterior ao conhecimento da cessão, não sendo o crédito compensável nos termos do art. 89º do CPPT ... não se descortinam quaisquer meios de defesa que possa opor ao cessionário. 6. O facto de ter uma verba na sua esfera jurídica, e de ser simultaneamente exequente, não autoriza
Relator: Pedro Vergueiro
especialidades no domínio do direito tributário: enquanto durar o facto, a prescrição não começa nem corre. Portanto, os factos suspensivos são de natureza duradoura, obstando ao começo e ao decurso ... condições do acordo apontado pela Recorrente (quanto às reclamações, por se tratarem de factos posteriores a Março de 2013, a sua relevância depende do que for decidido em relação
Relator: FRANCISCO MATOS
ocorrer no decurso da obra, sementeira ou plantação, sendo irrelevantes, para a sua aferição, factos posteriores à consumação das obras, mormente quando justificados pelo desencontro de vontades das partes quanto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
carrear para os autos factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito, quer esses factos sejam objetivamente superveniente, isto é, ocorridos historicamente em data posterior à apresentação dos articulados ditos “normais ... qual os factos julgados provados na sentença penal condenatória, transitada em julgado, fazem prova plena contra aquele, não podendo este vir discutir esses factos em posterior ação cível
Relator: Frederico Macedo Branco
factos constitutivos, modificativos ou extintivos supervenientes podem ser deduzidos em novo articulado, pela parte a que aproveitem ... até à fase das alegações. Em qualquer caso, consideram-se supervenientes tanto os factos ocorridos posteriormente ao termo dos prazos estabelecidos, como os factos anteriores de que a parte
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
princípio do ónus da alegação e prova, conhecendo o Tribunal de todos os factos que apure, mesmo dos que não tenham sido alegados pelas Partes; c) o Tribunal não está ... justifiquem a alteração, quer a superveniência seja objectiva, isto é, tenham os factos ocorrido posteriormente à decisão, quer seja subjectiva, ou seja, quando os factos são anteriores à decisão
Relator: FELIZARDO PAIVA
factos que lhe são imputados”. Ora, como é sabido, a nota de culpa deve localizar no tempo e no lugar e descrever o modo como os factos foram praticados ... são atendíveis para a justificar os factos constantes da comunicação referida no n.º1 do artigo 395º.”. E não também factos que, posteriormente, possam ser alegados no respectivo articulado
Relator: MARTINS SIMÃO
decurso do tempo para fins de extinção do procedimento contra-ordenacional é um facto juridicamente relevante, mas não comporta o sentido de poder considerar-se novo, ou meio de prova ... justiça do julgamento efectuado estar seriamente posta em causa, devido a facto ou meio de prova, posteriormente conhecido, razão pela qual só perante facto verdadeiramente relevante ou face a novo
Relator: CARLOS CARVALHO
mostrando-se irrelevantes, salvo nos casos especialmente previstos na lei, as modificações de facto que ocorram posteriormente, bem como as modificações de direito operadas, exceto se for suprimido o órgão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
casal”, não é pelo facto de se ter apurado que a união de facto se dissolveu em maio de 2013 (sem apuramento de outros factos sobre as circunstâncias ... permaneçam a residir na casa de morada de família, em momento posterior, quando acontecem determinados factos que lhes permitem ter conhecimento (tal como a qualquer observador externo médio
Relator: ALBERTO RUÇO
factos que na realidade existiram ou são resultados de leis causais que governam a natureza ou da intencionalidade que modela as ações humanas, pelo que os factos históricos obedecem ... facto que não existiu não permite tecer uma explicação coerente e, por isso, não obterá efetiva corroboração em outros factos probatórios, quer sejam anteriores, contemporâneos ou posteriores. III - A versão
Relator: CARVALHO GUERRA
teor do primeiro depoimento é manifestamente contrário à verdade dos factos. III - Ainda que demonstrado posterior depoimento da mesma testemunha, noutro processo, de sentido contrário, tal não constitui prova bastante
Relator: SÉRGIO CORVACHO
esgotamento do «jus puniendi» do Estado, em relação aos factos aí descritos. II – É, por isso, admissível a apresentação posterior, no âmbito de outro processo, de acusação pelos mesmos factos
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
primária e atendendo ao percurso de vida que desenvolveu nos anos posteriores à data da prática dos factos, justifica-se que a pena única de 5 anos de prisão
Relator: JOÃO NUNES
ódigo do Trabalho, embora se tenha mantido na vigência de posterior regime jurídico/Código do Trabalho, se nenhum facto determinante de qualquer mudança ocorreu na sua configuração ou natureza ... Trabalho de 2003, na sua redacção originária, embora se tenha mantido na vigência de posteriores regimes jurídicos, mas sem que ocorresse qualquer mudança na sua execução, à qualificação do contrato
Relator: CLEMENTE LIMA
receptáculo postal da respectiva morada constituído mandatário, juntando procuração forense, posteriormente juntou contestação, negando a prática dos factos acusados e arrolando prova testemunhal visando a comprovação da respectiva inocência
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pode ser ilidida pelo notificando quando não lhe seja imputável o facto de a notificação ocorrer em data posterior. 3 – Provando-se que a carta não foi recebida