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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
circunstâncias do caso concreto. IX- No que especificamente respeita à actividade de construção civil, tem-se entendido que a mesma, por si só e abstraídos os meios utilizados, não ... construção da auto-estrada aqui em causa, ”trabalhos de desmonte com recurso a explosivos”, esta actividade de construção não pode deixar de ser enquadrada no conceito de “actividade perigosa”, designadamente
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A utilização, em meio laboral, de um empilhador (veículo motorizado vocacionado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados
Relator: HELENA MELO
I. O abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 Número 251 ÍNDICE
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – O regime contra-ordenacional previsto no Decreto-Lei nº 34/2010, de
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não cumpre o preceituado no n.º 1 do artigo 77
Relator: MOISÉS SILVA
i) O laudo pericial médico pode não ser seguido pelo tribunal no
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Apesar da crença generalizada de que os princípios constitucionais são aplicáveis
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de junho de 2018 Número 111 ÍNDICE
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No que toca às questões técnicas que constituem o cerne da
Relator: BRIZIDA MARTINS
I – Se a notificação para exercício do direito de defesa em sede
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da
Decreto-Lei n.º 33/2018 1 — O incumprimento das normas previstas no
Portaria n.º 132/2018 1 — [...] de 11 de maio 2 — Para efeitos
Relator: JOÃO PERES COELHO
O dano biológico, concebido como défice permanente da integridade físico-psíquica, assume