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1/17.0GCEVR.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
I – A inadequação da medida de obrigação de permanência na habitação relativamente
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Relator: GOMES DE SOUSA
I – A inadequação da medida de obrigação de permanência na habitação relativamente
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): I. Se, tendo sido proferido Acórdão da Relação
Relator: ALBERTO BORGES
I – Marcos para efeitos da incriminação prevista no art.º 216 n
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
1.ª A autonomia universitária é um direito fundamental, previsto no artigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
SUMÁRIO (do relator): I – Não tendo sido provado que o tracto de
Relator: MÁRIO COELHO
A limitação dos poderes representativos dos administradores de sociedades comerciais, estabelecida em
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Ao apuramento da legitimidade processual - que se
Declaração de Retificação n.º 21/2018 «y) O Decreto-Lei n.º
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a recorrente impugna factos provados dizendo que o tribunal apreciou
Taxas - Produtos destinados à alimentação humana, frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou
Relator: FERNANDO PINA
I) Da conjugação do disposto nos artºs 99º, nº 1 e 101º
I SÉRIE Sexta-feira, 27 de abril de 2018 Número 82 ÍNDICE
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O princípio in dubio pro reo é habitualmente usado para nele