11 resultados

1. TCAN2018-11-23só sumário

   00226/11.2BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   posição de uma empresa no procedimento objecto do processo judicial, a primitiva empresa, contrainteressada neste processo, deixou de ter um interesse contraposto ao da autora, tendo a segunda empresa passado ... figurar como contrainteressada e não se verificando no caso uma situação de litisconsórcio, tão-pouco necessário, entre as duas empresas, pelo que a presença da segunda empresa basta para assegurar

   • CONCURSO; PROCEDIMENTO; TRANSFERÊNCIA DA POSIÇÃO ENTRE DUAS EMPRESAS; ACÇÃO PRÉ-CONTRATUAL; CONTRAINTERESSADA; LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; LEGITIMIDADE; INTERESSE EM AGIR; INTERESSES DIFUSOS; ARTIGOS 9º, N.º2, E 55º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
   • CADUCIDADE; NULIDADE PROCESSUAL; ARTIGOS 9º, N.º2, E 55º N.º 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO; JUIZ SINGULAR; JUIZ COLECTIVO; O ARTIGO 40º DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS; DECRETO-LEI N.º 214-G/2015, DE 02.10; PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ; ARTIGO 605º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE (2013); PROIBIÇÃO DE ACTOS INÚTEIS (ARTIGO 137º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2009)
2. TCAN2018-12-07só sumário

   02550/17.0BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   eficácia do acto, é de considerar superior o interesse da Requerente que, caso a Contrainteressada venha a avançar com as obras e o investimento necessário para a instalação da Farmácia

   • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE ACTO; INFARMED; INSTALAÇÃO DE NOVA FARMÁCIA SOCIAL; FUMUS BONI IURIS; PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; PERDA DE CLIENTELA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES
3. TCAN2018-10-26só sumário

   01447/17.9BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   anterior acto de adjudicação a seu favor e adjudica o objecto do concurso às contrainteressadas. 4. Não resulta do disposto no n.º1 do artigo 169º do actual Código

   • CONCURSO; ASSINATURA ELETRÓNICA QUALIFICADA; PROVA DOCUMENTAL; PROVA PERICIAL; RECURSO JURISDICIONAL; QUESTÕES NOVAS; ARTIGO 676º, N.º 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ARTIGOS 54° E 57º DA LEI 96/2015 DE 17.08; REVOGAÇÃO DO ACTO; RECLAMAÇÃO; IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
   • IMPUGNAÇÃO CONTENCIOSA; FUNDAMENTAÇÃO; N.º 1 DO ARTIGO 169º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO; ARTIGO 18.º, N.º 5, DA PORTARIA 701-G/2008, DE 29.08
4. TCAN2018-09-14só sumário

   01068/18.9BEPRT

   Relator: Alexandra Alendouro

   concorrente cumprir e de 0 (zero) se não cumprir. II – Tendo a proposta da contrainteressada apresentado, quanto à Prótese de Revisão de Anca, uma haste não cimentada, cónica com aletas

   • PRÉ-CONTRATUAL; “CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS PARA ORTOPEDIA – PRÓTESES ANCA” – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO; VALORAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS
5. TCAN2018-03-02só sumário

   00240/17.3BEVIS-S1

   Relator: Frederico Macedo Branco

   tiver sido celebrado.(…)” [cfr. nº.1]. Em qualquer caso, “(…) a entidade demandada e os contrainteressados podem requerer ao juiz o levantamento do efeito suspensivo, alegando que o diferimento da execução

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; INCIDENTE DE LEVANTAMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TCAN2018-02-02só sumário

   00865/17.7BEBRG

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   dotar a entidade adjudicante de mais informação relativamente aos materiais e equipamentos propostos pela contrainteressada, descritos e enunciados em sede descritiva, não se lhes aplica a exigência prevista na Cláusula

   • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
7. TCAN2018-01-26só sumário

   00473/17.2BECBR

   Relator: João Beato Oliveira Sousa

   nocivas para a candidatura das Recorrentes, quando estas até referem desconhecer a existência de contrainteressados. Mesmo que exista nisso alguma razão oculta, situa-se na sua subjectividade, inacessível à avaliação

   • UNIVERSIDADE; CONCURSO PROFESSOR CATEDRÁTICO
8. CAAD-A2018-12-28

   141/2018-A

   Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador

   • Contencioso pré – contratual
   • Aproveitamento de qualidades de terceiros
   • Atividade regulamentada
   • Nadador – Salvador
9. CAAD-A2018-09-12

   1/2018-A

   Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas

   • Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso
10. CAAD-A2018-06-24

    97/2018-A

    Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional.

    • Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional
11. CAAD-A2018-04-11

    12/2017-A

    Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente

    • Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional