TRE
2240/14.6T8STB-B.E1
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral proclamada pelos acórdãos
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral proclamada pelos acórdãos
IRC – Tributações Autónomas e art. 88.º, n.º 13 do Código
Portaria n.º 181/2018 de 22 de junho Artigo 4.º O
Decreto do Presidente da República n.º 27/2018 2— ..................................... de 19 de
Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a
Esclarecimentos e retificações à lista de pedidos bro do Governo responsável pela área da energia. 1 — Os titulares de pedidos constantes da lista a sortear Artigo 10.º podem solicitar ... retificações durante os Primeiro sorteio primeiros 5 dias úteis após a publicação da lista no sítio da Internet da DGEG. No prazo máximo de 10 dias após a entrada
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Face ao estatuído nos artigos 64º, 65º e 72º do CPT
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Entre a Editorial do Ministério da Educação e José Manuel
Relator: HELENA MELO
I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras
artigo 199.º da Constituição, o Conselho de tros países e territórios na lista disponibilizada no sítio Ministros resolve: eletrónico oficial da Organização para a Cooperação e 1 — Delegar ... António Luís Santos 4— ..................................... da Costa. 1) Albânia; 111159292 2) Andorra; 3) Anguila; 4) Antígua e Barbuda; FINANÇAS 5) Argentina; 6) Aruba; Portaria n.º 58/2018 7) Austrália; 8) Áustria
Relator: JOSÉ CRAVO
I – As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas
IRC - Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)