6 resultados

1. DR-I2018-12-01

   Diário da República n.º 246

   I SÉRIE Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Número 246 ÍNDICE

2. DR-I2018-12-01

   Lei n.º 70/2018

   Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

3. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 155

   I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Número 155 ÍNDICE

4. DR-I2018-08-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 276/2018

   Resolução da Assembleia da República n.º 276/2018 1 — Sem prejuízo do

5. DR-I2018-07-01

   Lei n.º 28/2018

   Lei n.º 28/2018 Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu

6. DR-I2018-04-01

   Decreto do Presidente da República n.º 27/2018

   Decreto do Presidente da República n.º 27/2018 2— ..................................... de 19 de