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    • Legislação (DR)117
    • Jurisprudência42
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I117
    • TCAN13
    • TRG11
    • CAAD-T9
    • TRC8
    • TRE7
    • AT-IV6
    • TCAS3
    • CAAD-A3
    • PGR-CC2
    • PJ1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2018181

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CADUCIDADE2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ASSÉDIO2
    • Isenções2
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • OPOSIÇÃO2
    • Taxas2
    • PREVARICAÇÃO1
    • OMISSÃO FACTOS RELEVANTES1
    • INGRESSO1
    • PENAS DE PRISÃO EFETIVA1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO1
    • ESCALÃO1
    • LIQUIDAÇÃO1
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
    • NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO1
    • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO1
    • LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ………1
    • DEFEITOS1
    • CONTRADIÇÃO DE FACTOS1
    • Prestações de serviços de formação/consultoria prestadas no âmbito dos projetos cofinanciados, bem como os serviços prestados pelas entidades formadoras subcontratadas1
    • QUESTÃO PREJUDICIAL1