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Nada encontrado para “ANIMAIS PERIGOSOS”.

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  • Animais perigosos1
  • Animal perigoso2
  • Animais4
  • Perigos1
  • Objetos perigosos1
  • animais vivos1

    Fonte

    • Jurisprudência61
    • Legislação (DR)16
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRG28
    • TRE25
    • DR-I16
    • TRC7
    • UE5
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201884

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • REQUISITOS3
    • MEDIDA DA PENA3
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • ASSISTENTE2
    • ACTIVIDADE PERIGOSA2
    • CRIME CONTINUADO2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA2
    • ABSOLVIÇÃO2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • DO CP2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • DEVER DE VIGILÂNCIA2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA2
    • Nº 12
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • PRINCÍPIO DA TIPICIDADE1
    • RENDIMENTOS LÍQUIDOS1