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  • Interesse local1
  • Interesse direto2
  • Interesse e agir1
  • Interesse social1

    Fonte

    • Jurisprudência1785
    • Arbitragem (CAAD)447
    • Legislação (DR)214
    • Fiscal — vinculativas (AT)54
    • Pareceres (PGR)14
    • Direito da UE13
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG706
    • TRE611
    • CAAD-T421
    • TRC317
    • DR-I214
    • TCAN104
    • AT-IV54
    • TCAS47
    • CAAD-A26
    • PGR-CC14
    • UE13
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20182528

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO58
    • INSOLVÊNCIA47
    • EXECUÇÃO40
    • RESPONSABILIDADE CIVIL35
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • ÓNUS DA PROVA31
    • REQUISITOS30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • USUCAPIÃO27
    • NULIDADE27
    • CASO JULGADO26
    • COMPETÊNCIA MATERIAL25
    • ABUSO DE DIREITO25
    • PRESCRIÇÃO25
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • CADUCIDADE24
    • CONTRATO DE SEGURO24
    • PRAZO23
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • LEGITIMIDADE22
    • RECURSO19
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA19
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18