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    Fonte

    • Legislação (DR)229
    • Jurisprudência206
    • Arbitragem (CAAD)96
    • Fiscal — vinculativas (AT)24
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE11

    Tribunal

    • DR-I229
    • CAAD-T89
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    • AT-IV24
    • TCAN19
    • PGR-CC12
    • TCAS12
    • UE11
    • CAAD-A7

    Ano

    • ← todos
    • 2018578

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • RETRIBUIÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • REQUISITOS4
    • SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO4
    • INCUMPRIMENTO4
    • RECURSO4
    • TRABALHO EM DIA FERIADO4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • CITAÇÃO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • CONTRATO DE EMPREITADA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • AIMI – Inconstitucionalidade3
    • Enquadramento3
    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3