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Nada encontrado para “EFEITOS PUTATIVOS”.

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  • Efeitos putativos6
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  • Efeitos putativos de acto nulo1
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  • Efeitos vinculativos1
  • Efeitos putativos; excepção peremptória1

    Fonte

    • Jurisprudência51
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Legislação (DR)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG21
    • TRE21
    • CAAD-T13
    • TRC7
    • DR-I2
    • TCAN1
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201867

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA4
    • CASO JULGADO3
    • DEVER DE INFORMAR3
    • Rendimentos prediais3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • Fundo de Investimento Imobiliário3
    • MEDIDA DA PENA3
    • BANCO2
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA2
    • PORNOGRAFIA DE MENORES2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • DEVER DE INFORMAÇÃO2
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
    • IRC - EBF: Artigo 22.º/62
    • descontos e abatimentos: art.º 23.º, 28.º-A e 28.º-B, do CIRC1
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADES1
    • VÍCIOS PROCESSUAIS1
    • SUCESSÃO DE LEIS PENAIS1
    • juros1
    • APLICAÇÃO FINANCEIRA1
    • EMBARGOS DE TERCEIRO1
    • CONDIÇÃO RESOLUTIVA1