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  • Actividade principal3
  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência525
    • Arbitragem (CAAD)172
    • Fiscal — vinculativas (AT)41
    • Legislação (DR)9

    Tribunal

    • TRG270
    • CAAD-T169
    • TRE141
    • TRC106
    • AT-IV41
    • DR-I9
    • TCAN7
    • CAAD-A3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2018747

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • RESPONSABILIDADE CIVIL18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • CONTRATO DE SEGURO14
    • NULIDADE14
    • INSOLVÊNCIA14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • REQUISITOS11
    • DEVER DE INFORMAÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • MEDIDA DA PENA10
    • JUSTA CAUSA10
    • PRESCRIÇÃO9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • DESPEDIMENTO8
    • RECURSO7
    • LEGITIMIDADE7
    • ARRESTO7
    • Taxas7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • CASO JULGADO6