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  • Serviços sociais da guarda fiscal1
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    Fonte

    • Jurisprudência54
    • Legislação (DR)47
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I47
    • TRG25
    • TRE19
    • CAAD-T12
    • TRC10
    • AT-IV2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2018117

    Descritor

    • ← todos
    • USUCAPIÃO4
    • RECURSO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • BALDIOS3
    • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL2
    • FORÇA PROBATÓRIA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • REQUISITOS2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO2
    • IRS - Contrato de exploração turística - Natureza dos rendimentos2
    • DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO2
    • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS2
    • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO1
    • REGISTO PREDIAL1
    • Legitimidade1
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1
    • GRAVAÇÕES DEFICIENTES1
    • PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO1
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA1
    • BANCO DE PORTUGAL1
    • DECLARAÇÕES DE PARTE1
    • REMUNERAÇÃO AO GERENTE1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1