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  • Parecer previo1

    Fonte

    • Jurisprudência1624
    • Arbitragem (CAAD)367
    • Legislação (DR)149
    • Fiscal — vinculativas (AT)45
    • Direito da UE31
    • Pareceres (PGR)14
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG622
    • TRE621
    • TRC345
    • CAAD-T343
    • DR-I149
    • AT-IV45
    • UE31
    • TCAN26
    • CAAD-A24
    • PGR-CC14
    • TCAS10
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20182231

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • ACIDENTE DE TRABALHO41
    • NULIDADE DA SENTENÇA34
    • INDEMNIZAÇÃO33
    • INSOLVÊNCIA33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
    • REQUISITOS31
    • NULIDADE30
    • RESPONSABILIDADE CIVIL25
    • PRESCRIÇÃO25
    • EXECUÇÃO25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • RECURSO23
    • CASO JULGADO23
    • ÓNUS DA PROVA22
    • REJEIÇÃO22
    • PRAZO19
    • RETRIBUIÇÃO19
    • CONTRATO DE SEGURO19
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • Nº 118
    • CADUCIDADE17
    • MEDIDA DA PENA17
    • DO CPP16
    • USUCAPIÃO16