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  • Fornecimento20
  • Fornecimento de água12
  • Fornecimento de bens2
  • Fornecimento de agua1
  • Fornecimento de dados1
  • Fornecimento serviço1

    Fonte

    • Jurisprudência656
    • Arbitragem (CAAD)207
    • Legislação (DR)126
    • Fiscal — vinculativas (AT)85
    • Direito da UE21
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRG297
    • TRE206
    • CAAD-T202
    • DR-I126
    • TRC124
    • AT-IV85
    • UE21
    • TCAN21
    • TCAS8
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 20181099

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL22
    • Taxas21
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • PRESCRIÇÃO15
    • DEVER DE INFORMAÇÃO14
    • MEDIDA DA PENA14
    • NULIDADE14
    • INSOLVÊNCIA14
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • RECURSO13
    • REQUISITOS12
    • Inversão do sujeito passivo12
    • CASO JULGADO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • EXPROPRIAÇÃO9
    • Isenções9
    • REJEIÇÃO8
    • PROVA PERICIAL8
    • TÍTULO EXECUTIVO8