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Nada encontrado para “PERIGO ABSTRATO CONCRETO”.

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  • Perigo abstrato concreto1
  • Perigo concreto6
  • Crime de perigo abstrato2
  • Crime de perigo concreto7
  • Crime de perigo abstracto6
  • Legalidade em abstracto e em concreto4

    Fonte

    • Jurisprudência91
    • Legislação (DR)11
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG39
    • TRE34
    • TRC18
    • DR-I11
    • CAAD-T3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2018106

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • MEDIDA DA PENA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • DANO BIOLÓGICO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • DO CP3
    • CULPA DO LESADO3
    • FORÇA MAIOR2
    • MAL FUTURO2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • DISPENSA DE PENA2
    • IRREGULARIDADE2
    • PROVA2
    • CONTRATO DE SEGURO2
    • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • OMISSÃO DE FACTOS2