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  • Enterramento3
  • Encerramento26
  • Encerramento de sede1
  • Enquadramento149
  • Encerramento maternidade5
  • Encerramento do incidente1

    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Legislação (DR)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG10
    • TRE7
    • DR-I3
    • AT-IV3
    • TRC3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201827

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • Taxas3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • MEDIDA DE COAÇÃO2
    • CASO JULGADO2
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO2
    • CULPA DO LESADO2
    • EXCLUSÃO CONTRATUAL1
    • Serviços veterinários1
    • RECURSO DE FACTO1
    • DO CPP1
    • DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA1
    • SEGURO OBRIGATÓRIO1
    • REGIME PREVISTO NOS ARTºS 99º E 101º1
    • NORMA HABILITANTE1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • USO DETERMINADO1
    • BALDIOS1
    • AUTONOMIA ESTATUTÁRIA1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • Taxas de IVA a praticar nos serviços de cremação, vacinação e cirurgias aos animais e dos medicamentos utilizados nestes serviços, se debitados à respetiva taxa de IVA ou incorporados no serviço e debitados à taxa deste1
    • PERÍCIA MÉDICA1
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA1
    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL1