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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência765
    • Legislação (DR)61
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRE356
    • TRG221
    • TRC177
    • DR-I61
    • CAAD-T10
    • TCAS5
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • UE3
    • TC-CONF1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2018844

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • Nº 119
    • DO CPP19
    • MEDIDA DA PENA18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • PRESCRIÇÃO14
    • REJEIÇÃO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL13
    • NULIDADE INSANÁVEL13
    • NULIDADE12
    • REVOGAÇÃO12
    • PRISÃO PREVENTIVA12
    • DO CP11
    • PENA DE MULTA11
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA10
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO10
    • Nº 210
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
    • ASSISTENTE10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO10
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO9
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9