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    Fonte

    • Legislação (DR)51
    • Jurisprudência39
    • Direito da UE39
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I51
    • UE39
    • TRE15
    • CAAD-T14
    • TRG12
    • TRC9
    • PGR-CC4
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2018147

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE2
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
    • MEDIADOR1
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA1
    • PODERES DE INVESTIGAÇÃO1
    • PODER DE FISCALIZAÇÃO1
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
    • GOVERNO DA REPÚBLICA1
    • ENFERMEIRO1
    • ASSEMBLEIA DE COMPARTES1
    • CONGO1
    • COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO1
    • ERRO NA FIXAÇÃO DA DATA DE ENTRADA DA PI POR O DIES A QUO DO PRAZO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DEVER SER 22 DE DEZEMBRO DE 2009, O DA ENTRADA EM VIGOR DO DEC.- LEI N° 307/2009 DE 23 DE OUTUBRO E NÃO O DA SUA PUBLICAÇÃO1
    • DESPACHANTE OFICIAL1
    • LIQUIDAÇÃO1
    • ASILO1
    • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta1
    • CADUCIDADE1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • DIREITO AO REPOUSO1
    • RECURSO1
    • AUTONOMIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA1