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  • Consentimento69
  • Consentimento tácito1
  • Consentimento prévio1
  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência676
    • Arbitragem (CAAD)45
    • Legislação (DR)44
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRG307
    • TRE239
    • TRC118
    • CAAD-T45
    • DR-I44
    • TCAN7
    • PGR-CC7
    • TCAS5
    • AT-IV5
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 2018780

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • USUCAPIÃO16
    • DIREITO DE RETENÇÃO14
    • NULIDADE13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • INSOLVÊNCIA11
    • MEDIDA DA PENA11
    • PRESCRIÇÃO10
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM10
    • REQUISITOS10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • INVENTÁRIO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • EXECUÇÃO9
    • Nº 19
    • CADUCIDADE9
    • RECURSO8
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO8
    • LIVRANÇA8