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Nada encontrado para “DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS”.

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  • Interesses difusos11
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    Fonte

    • Jurisprudência26
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG11
    • TRE10
    • CAAD-T8
    • DR-I4
    • TRC3
    • PGR-CC2
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201840

    Descritor

    • ← todos
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA2
    • DO CPP2
    • Inconstitucionalidade2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CAUSA DE PEDIR2
    • INTERESSE PÚBLICO2
    • ABSOLVIÇÃO2
    • USUCAPIÃO2
    • ARTº 410º Nº 2 AL. A) E 426º Nº 1 DO CPP1
    • TITULARIDADE DO DIREITO1
    • VALOR DA CAUSA1
    • AÇÃO POPULAR1
    • LEGITIMIDADE ACTIVA IMPUGNATÓRIA (Nº 2 DO ARTIGO 55º DO CPTA); ACÇÃO POPULAR CORRECTIVA; ACÇÃO POPULAR DESTINADA À DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS1
    • CONSTITUCIONALIDADE1
    • AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”1
    • INSTITUTO POLITÉCNICO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL1
    • RECURSO1
    • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE1
    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE1
    • Nº 31
    • GOVERNO1
    • ALIMENTOS EDUCACIONAIS1
    • VÍCIOS PROCESSUAIS1