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Relator: LUÍS TEIXEIRA
suspensão do processo, o Ministério Público antes de decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento dos autos, deve averiguar de motu próprio, o cumprimento de tais injunções. II - A não comprovação ... para as causas do não cumprimento, depois de verificado este. IV - Para ordenar o prosseguimento do processo, o Ministério Público deve averiguar se o incumprimento é doloso ou, pelo menos
Relator: INÁCIO MONTEIRO
proferir despacho a revogar a suspensão provisória do processo e ordenar o prosseguimento dos autos, submetendo-o a julgamento, o que afecta de forma grave os direitos do arguido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
inquérito, num caso em que entende que o Ministério Público tem já nos autos elementos necessários à dedução de acusação, deve incluir no requerimento de abertura da instrução, não ... assistente B... não pede a pronúncia dos arguidos, mas apenas o prosseguimento dos autos pelo Ministério Público e, sendo o mesmo omisso na dedução de acusação contra os arguidos, entendemos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
reconhecimento e a condenação no seu pagamento, deve prosseguir, sendo levantada a suspensão da instância e ordenado o prosseguimento dos autos
Relator: JOÃO AMARO
notificação da acusação ao arguido, por ser desconhecido o seu atual paradeiro, devem os autos prosseguir para julgamento, carecendo de sentido a devolução dos autos ao Ministério Público para
Relator: INÁCIO MONTEIRO
115/2009, de 12/10, tendo os autos prosseguido, com junção de diversos elementos probatórios e diligências efectuadas, não pode o juiz agora, depois dessa tramitação processual, proferir despacho de indeferimento liminar ... pronuncie sobre o mérito do pedido do requerente e aprecie a prova existente nos autos, quanto à observância doa pressupostos do cancelamento provisório do registo criminal
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Face ao arquivamento dos autos em que é denunciante/ofendida, a recorrente para ter legitimidade para requerer a abertura de instrução tem que se constituir assistente e constituir advogado ... Segurança Social) mas apenas efeito devolutivo. V - O que significa que, para o prosseguimento dos autos com a pretensão da requerente – constituição como assistente e abertura de instrução – deveria
Relator: Pedro Vergueiro
outro pedido formulado nos autos (anulação da 2ª avaliação do referido prédio) e, por uma questão de precedência, determinou a convolação dos presentes autos em AAE. II) Nos termos ... convolação do processo para a forma processual adequada, com vista a que os autos pudessem prosseguir, avançando depois para a ordenada convolação, notificando a agora Recorrente para reformular a petição
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
temas de prova, por se tratar de matéria de facto ainda controvertida, prosseguindo os autos, para além da fase do saneamento do processo, com a produção da prova
Relator: INÁCIO MONTEIRO
tratamento em regime ambulatório. III - O tratamento compulsivo em regime ambulatório justifica o prosseguimento dos autos, devendo o tribunal acompanhar o desenvolvimento e assegurar-se que a medida imposta restabeleceu
Relator: João Beato Oliveira Sousa
julgou verificada a citação do Condomínio do Edifício da Rua (…) e determinou o prosseguimento dos autos, considerando que se verificou um mero lapso na indicação do representante e não
Relator: JOÃO NUNES
princípios, mas erro de julgamento, que determina a revogação da decisão e o prosseguimento dos autos com produção de prova; III – Tendo a recorrente/embargante se obrigado na acção principal
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
Revogada a suspensão provisória do processo e prosseguindo os autos como processo sumaríssimo no âmbito do qual foi aplicada ao arguido pena acessória de proibição de conduzir pelo período
Relator: FONTE RAMOS
apreciada a imputação subjectiva da paralisação processual. 3. Tendo o exequente requerido o prosseguimento dos autos para a venda dos imóveis penhorados e, depois, a identificação, junto da Autoridade Tributária
Relator: AUSENDA GONÇALVES
tidos por provados na sentença, VIII - Portanto, mostrando-se nestes autos inteiramente preenchido o desiderato prosseguido pelo legislador com o instituto da acusação particular, o processo e a intervenção
Relator: Alexandra Alendouro
execução do acto suspendendo. III – Não está devidamente fundamentada a Resolução dos autos que determinou o prosseguimento da decisão de embargo de obras de remodelação interior da Unidade
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
presente execução a Exequente tomou conhecimento da qualidade de interessada da recorrente nos presentes autos, enquanto titular do direito de exploração do painel publicitário cuja ilegal instalação motivou o presente ... recorrente não invoca nenhuma delas, pelo que a sua intervenção nos presentes autos não deverá obstar ao prosseguimento dos mesmos, sendo a recorrente parte legítima nos presentes autos
Relator: ANABELA RUSSO
personalidade judiciária” do Oponente e pela inexistência de fundamento para prosseguimento do incidente de habilitação deduzido nos autos
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
recurso para subir imediatamente, devendo determinar-se a baixa dos autos à primeira instância para aí prosseguir os seus termos
Relator: VÍTOR AMARAL
bens, sob pena de a execução prosseguir sobre os bens/direitos comuns. 6. - Mostrando-se verificados na fase do saneamento dos autos todos os pressupostos de procedência da ação pauliana