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124/14.7PATNV.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
limites à tutela do direito à honra decorrentes da liberdade de expressão e liberdade de imprensa devem, ser tomados em conta na determinação do que sejam condutas ofensivas da honra
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
limites à tutela do direito à honra decorrentes da liberdade de expressão e liberdade de imprensa devem, ser tomados em conta na determinação do que sejam condutas ofensivas da honra
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direito à honra e ao bom-nome, no confronto com o direito à liberdade de expressão e de informação, não se compadece com situações em que certas afirmações, embora potencialmente ... não ultrapassam o que se mostra necessário ao cumprimento da função pública da imprensa. II - A verdade noticiosa não significa, porém, verdade absoluta: o critério de verdade deve ser mitigado
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