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Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 4. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico ... normativo: a-É entendimento da jurisprudência que a A. Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico ... normativo: a-É entendimento da jurisprudência que a A. Fiscal não pode avaliar a indispensabilidade dos custos à luz de critérios incidentes sobre a oportunidade e mérito da despesa
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
indispensabilidade de um custo tem sido interpretada como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação ... poderiam ter contribuído para gerar menos custos ou gerar até proveitos. VII - Recusar a indispensabilidade deste custo com base num juízo formulado a posteriori, já depois de conhecida a evolução
Relator: ISABEL VALONGO
valoradas as declarações do arguido necessárias à reconstituição. Quaisquer declarações fora desse círculo de indispensabilidade deverão ser tratadas como “conversas informais”, ou seja, sem validade probatória
Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida
dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros
Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC
Relator: Vital Lopes
doutrina e a jurisprudência têm vindo a adoptar para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo, a AT não pode sindicar a bondade e oportunidade das decisões económicas
Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos
Artigo 23.º do CIRC; Indispensabilidade do gasto
Relator: Vital Lopes
1. Impugnado unicamente o adicional de imposto liquidado com base em correcções
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do
Relator: Alexandra Alendouro
especial amparo jurisdicional por carecerem de uma emissão urgente de uma decisão de fundo (indispensabilidade), não sendo possível ou suficiente o decretamento provisório de uma providência cautelar (subsidiariedade) – artigo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
questiona; III.3-acresce que não se vislumbra nem a própria Recorrente explicitou as razões da indispensabilidade da produção de qualquer outro meio de prova; III.4-os factos que a Recorrente se propunha
Relator: Joaquim Cruzeiro
natureza análoga, cuja protecção careça da emissão urgente de uma decisão de fundo (indispensabilidade) e não se verifique uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental