13 resultados nos descritores e sumários
Relator: Alexandra Alendouro
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. III – Caso se verifique incapacidade permanente ou morte resultante do acidente em serviço ou de doença profissional, a avaliação e reparação ... medicamente prescritos, em resultado de acidente que sofreu em serviço, do qual lhe derivou incapacidade parcial permanente, tem direito a ser reembolsado pela Caixa Geral de Aposentações dos montantes
Relator: João Beato Oliveira Sousa
condições de exposição ao mesmo risco (tubercolose) que pudesse contribuir para o aumento de incapacidade já adquirida, as prestações periódicas por incapacidade permanente não seriam acumuláveis com remuneração correspondente ... professar uma crença absoluta na imunidade da Autora a alguma ocorrência de agravamento da incapacidade nesse novo serviço, é de crer que ficou significativamente reduzida a probabilidade dessa ocorrência
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
produção de prova pericial que não foi produzida em sede própria, de apuramento da incapacidade laboral e para o exercício da condução, para ajuizar da verificação do requisito fumus boni
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
municipal aposentado que padeça de doença profissional da qual tenha resultado uma situação de incapacidade parcial permanente - impende sobre a Caixa Geral de Aposentações e não sobre o Município
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-A fundamentação do acto administrativo, no que toca à clareza e
Relator: Frederico Macedo Branco
apoio individual por professor especializado". 4 - Tendo a Escola em causa reconhecido a sua incapacidade em termos de recursos para o acompanhamento do jovem em questão, é manifesto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
situação que existiria se não fosse a ilegal aposentação obrigatória de uma funcionária, por incapacidade absoluta para o exercício de funções, com a preterição do direito de audiência prévia, seria
Relator: Joaquim Cruzeiro
limites à indemnização, nomeadamente por danos morais, fazendo depender a mesma do grau de incapacidade, cujo coeficiente é fixado por junta médica (art.º 11º, nºs 1 a 4).* * Sumário
Relator: Hélder Vieira
apoio individual por professor especializado". 4 - Tendo a Escola em causa reconhecido a sua incapacidade em termos de recursos para o acompanhamento do jovem em questão, é manifesto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
indemnização de 17.576,90 euros de indemnização por danos patrimoniais futuros (lucros cessantes) pela incapacidade parcial permanente de 10% da lesada que auferia de rendimentos do trabalho
Relator: João Beato Oliveira Sousa
apoio individual por professor especializado". 4 - Tendo a Escola em causa reconhecido a sua incapacidade em termos de recursos para o acompanhamento do jovem em questão, é manifesto
Relator: João Beato Oliveira Sousa
apoio individual por professor especializado". 4 - Tendo a Escola em causa reconhecido a sua incapacidade em termos de recursos para o acompanhamento do jovem em questão, é manifesto
Relator: João Beato Oliveira Sousa
apoio individual por professor especializado". 4 - Tendo a Escola em causa reconhecido a sua incapacidade em termos de recursos para o acompanhamento do jovem em questão, é manifesto