DR-I
Diário da República n.º 244, 1.º suplemento
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
13 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 80/2017 do transporte aéreo e
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 111-D/2017 Artigo 2.º de 31 de
I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE
Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA
I) Na previsão do tipo de crime de detenção e arma proibida
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 10/2017 O Presidente da República
explosivos, munições Artigo 3.º e situações de detenção ou utilização ilícitas de explosivos, Definições bem como a aplicação de derrogações quanto à transferên- cia de explosivo em caso ... embalagem me- 3 — Sempre que seja demonstrada a conformidade de tálica, plástica ou de cartão, destinada a conter explosivos um explosivo com os requisitos aplicáveis, através do res- e aprovada