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Relator: SOFIA DAVID
difusa, indirecta, ou impessoal, para propor a acção a quem não seja titular das posições jurídico-substantivas que se invocam no processo. Por esta via, faz-se depreender o interesse ... substancial do interesse procedimental e processual, afastando-se a regra geral indicada n art.º 9.º, n.º 1, do CPTA, de que é parte legitima (apenas) quem alega
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são
Relator: JORGE FRANÇA
I – A exigência legal de fundamentação imposta no n.º 2 do
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – A competência definida no inquérito mantém-se mesmo depois de deduzida
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e
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IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 1 — Dê especial atenção
IMT/IS - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A falta de advertência aos parentes e afins do arguido acerca
I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo
IS - terreno para construção
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de maio de 2017 Número 90 ÍNDICE
Aviso n.º 51/2017 Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A Por ordem
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Configura a prática de um crime de trato sucessivo a existência
Relator: HIGINA CASTELO
I. Um caminho que, em dado momento passado, foi propriedade privada de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A lei não prevê qualquer margem de erro para os resultados