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Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
finalidade exclusiva a investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes (art.º 3.º, n.º 1, da mesma Lei 32/2008 ... equiparados a moeda e crimes abrangidos por convenção sobre segurança da navegação aérea ou marítima (art.º 2.º, n.º 1, al.ª g), da mesma
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Quando o assistente requer a abertura da instrução para comprovação judicial
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Os valores constitucionais da descoberta da verdade material e da realização
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A competência material do tribunal para o conhecimento da acção afere
DIRETIVA (UE) 2017/2397 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: VICTOR SEQUINHO
Na audiência final só é admitida a junção ao processo de documentos
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
Portaria n.º 381-A/2017 REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO À CESSAÇÃO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
DIRETIVA (UE) 2017/2110 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2017/2109 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2017/2108 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no