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Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
especial e permanente regido por um estatuto especial e integram-se em carreiras especiais (assessor parlamentar, técnico de apoio parlamentar e assistente operacional parlamentar), pluricategoriais, sendo o acesso na carreira
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i) Solve dívidas ainda não vencidas
Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ vem entendendo constituir dano biológico, a dever ser valorado
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para
Relator: LAURA MAURÍCIO
Provando-se que um arguido conduzia o veículo automóvel pesado de mercadorias
IVA – direito à dedução – SGPS.
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Apesar de ser legalmente admissível a revogação ou a denúncia do
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A notificação judicial avulsa efetuada à Ré, requerida pela A. não
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
Decreto-Lei n.º 151/2017 Legal para Conduzir, garantindo-se uma simplificação
Relator: ISABEL COSTA
1.º A transição para a situação de reserva dos militares que
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.
Relator: MÁRIO COELHO
Acordado o pagamento de honorários de advogado à razão de valor/hora, tal
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais
quantifique o tipo de apoio que será prestado à startup; iii) Serviços de Assessoria Jurídica, nomeadamente, e) Apresentar um relatório de progresso trimestral, que assessoria e apoio jurídico; evidencie
artigo 22.º do 10 de setembro de 2012; Assessor diplomático do Primeiro- Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na redação intro- -Ministro, em 27 de fevereiro