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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
perícia cujo objecto foi definido pelo Tribunal “a quo”, com a análise ao ADN do trio composto por mãe, filho e suposto pai (o “investigado” C…), nos termos assinalados ... elaboração de novo teste de ADN, agora com amostras retiradas do cadáver deste último, bem como o teste de ADN utilizando o material cadavérico de L…, não se apresentam como
Relator: AUSENDA GONÇALVES
sangue e urina, bem como de tecidos corporais com vista a uma análise de ADN –, podendo, pois, assentar-se numa concepção do princípio nemo tenetur – conforme à Constituição, na interpretação
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Está hoje perfeitamente adquirida na jurisprudência a ideia de que o
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A reconstituição é uma aproximação ao real acontecido, através de uma
DIRETIVA (UE) 2017/2397 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se pode entender que uma diligência de prova é impertinente
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: FRANCISCO MATOS
Não existe identidade de sujeitos, na perspetiva da exceção de caso julgado
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O direito fundamental à identidade pessoal previsto no artigo 26º nº
Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017 substituição do material circulante
Relator: MANUEL BARGADO
I – O estabelecimento do prazo de caducidade no nº 1 do artigo
IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017 Consagra a livre opção
fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, e primeira alteração à Lei n.º 40/2013 ... organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4892 Lei n.º 91/2017: Modifica as condições em que um país, região ou território
I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o