40 resultados nos descritores e sumários · 564 no texto integral
Relator: LUÍS TEIXEIRA
obrigatória a recolha de amostra de ADN em arguido condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos. II – Sendo o arguido condenado ... suspensa na sua execução por igual período, não retira a obrigatoriedade de recolha de ADN ao arguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
amostra biológica ali prevista, para inserção na base de dados de perfis de ADN, depende apenas dos requisitos de natureza formal mencionados naquele n.º 2, não é materialmente inconstitucional ... recolha de amostra biológica e subsequente inserção na base de dados de perfis de ADN, após trânsito em julgado do acórdão condenatório, pelo que não se verifica a invocada nulidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
ADN é apenas uma ferramenta. Dá informação, dependendo da natureza das amostras e do modo como a análise é feita. Não é seguro que a coincidência técnica entre uma amostra ... crime que se apura. Podem ser várias as circunstâncias e razões para o ADN de um indivíduo estar presente no local da prática do facto e isso não
Relator: SILVA RATO
Não se vislumbra em que medida os testes de colheita biológica para verificação do ADN possam ser aviltantes para os filhos, ou mesmo para a sua mãe, porque, para além
Relator: TELES PEREIRA
consubstanciam os métodos científicos de investigação da filiação (concretamente os testes de ADN), no confronto com o direito à investigação dessa filiação (na dimensão constitucional referida em V) apresentam
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
expirado, de sangue e de urina e tecidos corporais para análise ao ADN. 3 - Excluído está, portanto, um entendimento do privilégio contra a auto-incriminação como privilégio de não contribuir
Relator: LUÍS CRAVO
processos de averiguação de paternidade, os testes de ADN, feitos através da recolha de sangue ou saliva, equivalem a uma prova plena, do ponto de vista científico, no que concerne ... possível concluir em processo de averiguação oficiosa de paternidade, através de oportuno teste de ADN, que a probabilidade de o ora A. em ação de impugnação de paternidade
Relator: ROSA PINTO
Fevereiro, no sentido de ser possível a recolha de amostras de ADN a arguidos condenados em pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos, ainda que substituída ... alínea a), quanto ao prazo de conservação do perfil de ADN. VIII – A responsabilidade por facto ilícito não implica, ipso facto, que o devedor só se constitua em mora desde
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Não constitui prova proibida a recolha de saliva para identificação de ADN, através de zaragatoa bucal, mesmo contra a vontade do visado, ordenada por autoridade judicial em conformidade ... Efetivamente, a recolha coactiva de saliva através de zaragatoa bucal, e posterior utilização do ADN, nos aludidos termos, consubstancia um meio adequado para a descoberta da verdade material, e prossecução
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
prova, configura quadro de prova completamente irrelevante e simultaneamente supérflua. IV - A presença de ADN de determinado indivíduo no local do crime, podendo acontecer da decorrência das mais variadas circunstâncias ... poderá ter estado no local em causa, e apenas isto. V - O perfil de ADN não pode ser mais do que uma ferramenta probatória ao serviço da investigação
Relator: BRIZIDA MARTINS
não impõe qualquer ponderação sobre a necessidade da recolha de amostra de ADN. II – Visto o regime constante da conjugação ... 5/2008, a recolha de ADN, na situação de condenação em pena de prisão igual ou superior a 3 anos pela prática de crime doloso, incumbe ao juiz, não se tratando
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
colaborar ou permitir qualquer colheita de pessoais vestígios biológicos, nomeadamente saliva, para exame de ADN, competia ao Juiz de Instrução Criminal, nos termos ... compelir o arguido a submeter-se a tal colheita com vista ao exame de ADN, ponderando a necessidade da sua realização, tendo em conta o direito à integridade pessoal
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
cadáver e a recolha de material biológico para realização de testes de ADN, que seja determinada pela autoridade judicial competente por a considerar necessária à descoberta da verdade material não
Relator: LUÍS CRAVO
processos de averiguação de paternidade, os testes de ADN, feitos através da recolha de sangue ou saliva, equivalem a uma prova plena, do ponto de vista científico, no que concerne
Relator: JAIME PESTANA
deferimento da pretensão de se vir a ordenar a realização de segunda perícia ao ADN, em acção de investigação de paternidade
Relator: CLEMENTE LIMA
recolha de amostras de ADN, a que se refere o artigo 8º, nº 2, da Lei nº 5/2008, de 12/02, não é automática face a uma condenação transitada em julgado
Relator: CURA MARIANO
exame pericial para determinação da filiação, através da realização de testes de ADN à mãe da autora, a si própria e às irmãs desta, traduz-se da determinação oficiosa desse
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
admita que a colheita coativa de vestígios biológicos para posterior determinação de perfis de ADN, possa implicar uma afectação, limitação ou restrição de direitos fundamentais do indivíduo sujeito ... recolha coativa de saliva através de zaragatoa bucal, e posterior utilização do ADN, trata-se de um meio adequado para a descoberta da verdade material e prossecução da finalidade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
perícia cujo objecto foi definido pelo Tribunal “a quo”, com a análise ao ADN do trio composto por mãe, filho e suposto pai (o “investigado” C…), nos termos assinalados ... elaboração de novo teste de ADN, agora com amostras retiradas do cadáver deste último, bem como o teste de ADN utilizando o material cadavérico de L…, não se apresentam como
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
admissibilidade de qualquer meio de prova; 3 – A realização de uma perícia de ADN com recurso a material biológico dos familiares da pessoa falecida é menos fiável, porque incompleta ... familiares do pretenso pai foi inconclusiva. 4 – A exumação para realização de testes de ADN não consubstancia profanação de cadáver por ser um ato lícito, com o fim de realizar