DR-I
Diário da República n.º 158
I SÉRIE Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Número 158 ÍNDICE
76 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Número 158 ÍNDICE
IRC - Tributações Autónomas - Dedução à Colecta - Competência do Tribunal Arbitral - Norma de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A melhor interpretação a extrair da previsão legal do art.º
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017 Oficial da União Europeia
I SÉRIE Quinta-feira, 8 de junho de 2017 Número 111 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 26 de junho de 2017 Número 121 ÍNDICE
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - No caso de anulação parcial de julgamento, destinando-se a repetição
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Só o titular do crédito que é objecto de impugnação é
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
1-Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Cumpre à Inspeção-Geral da Agricultura e Mar, do Ambiente
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
plano de insolvência […] ou, quando tal não se afigure possível, na liquidação dopatrimónio do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores” (cfr. artigo1 ... tribunal competente em função da sede da devedora ou em função do lugar onde tenha o centro dos seus principais interesses, nos termos do artº 7º, nºs
IS - terreno para construção
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- No artº 14º nº4 do D.L. 227/2012 de 25 de Outubro
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Constituindo obrigação do(s) operador(es) prestar o serviço objecto do
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da
Imposto do Selo sobre terreno para construção
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a
IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC).