8 resultados

1. DR-I2017-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC

2. DR-I2017-11-01

   Diário da República n.º 224

   I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE

3. DR-I2017-09-01

   Portaria n.º 276/2017

   Portaria n.º 276/2017 Declaração de 18 de setembro Em conformidade com

4. DR-I2017-06-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 133/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 133/2017 Artigo 2.º Recomenda

5. DR-I2017-06-01

   Diário da República n.º 112

   I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE

6. DR-I2017-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017 de 21 de fevereiro

7. DR-I2017-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017 A Lei Orgânica do

8. DR-I2017-03-01

   Portaria n.º 111/2017

   Portaria n.º 111/2017 Artigo 3.º de 16 de março Entrada