8 resultados

1. AT-IV2017-12-27

   Informação vinculativa n.º 12149

   Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.

   • Abertura de Crédito
   • Enquadramento na verba 17.1 da TGIS
2. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 11966

   Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma

   • Operações imobiliárias
   • Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços
3. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12483

   Taxas - "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado.

   • Taxas
   • "Camarão", produzido em aquicultura e ultracongelado
4. AT-IV2017-09-08

   Informação vinculativa n.º 9114

   Renúncia a tornas.

   • Renúncia a tornas
5. AT-IV2017-09-06

   Informação vinculativa n.º 9100

   Contrato de arrendamento - Cessão da posição contratual.

   • Contrato de arrendamento
   • Cessão da posição contratual
6. AT-IV2017-09-06

   Informação vinculativa n.º 9201

   Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo

   • Processo Especial de Revitalização (PER)
   • artigo 269.º do CIRE
   • benefício relativo a Imposto do Selo
7. AT-IV2017-07-25

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

   Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das

   • Transmissibilidade de prejuízos fiscais no âmbito de uma operação de transmissão das posições jurídicas detidas em três Agrupamentos Complementares de Empresas
8. AT-IV2017-03-30

   Informação vinculativa n.º 11542

   Direito à dedução - Exclusão - Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6

   • Direito à dedução
   • Exclusão
   • Viatura ligeira de mercadorias a gasóleo, de 6 lugares com inclusão do condutor