AT-IV
Informação vinculativa n.º 12016
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
11 resultados
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que
Sociedade dominante de um Grupo sujeito ao regime especial de tributação dos
Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
Isenções - Outras operações não isentas - Organismos sem finalidade lucrativa que explora instalações
Isenções - IPSS que pratica operações isentas nos termos do art. 9º do
Taxas - Obras de reabilitação urbana - Empreitadas - Prestações de serviços realizadas em Imóvel
Cash Pooling; Solidariedade Passiva; Garantia.
Renúncia a tornas.
Taxas - Contrato de empreitada - Reabilitação urbana.
Enquadramento: Organismo sem finalidade lucrativa - Fundação que organiza congressos anuais, de acesso