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Nada encontrado para “AUTORIDADE DE SAÚDE”.

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  • Autoridade de saúde1
  • Autoridade de saúde nacional1
  • Autoridade14
  • Abuso de autoridade1
  • Poder de autoridade6
  • Risco de autoridade1

    Fonte

    • Jurisprudência481
    • Legislação (DR)167
    • Arbitragem (CAAD)60
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE12
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG218
    • DR-I167
    • TRE155
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    • CAAD-T58
    • AT-IV30
    • UE12
    • PGR-CC12
    • TCAS2
    • TCAN2
    • CAAD-A2
    • PJ2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2017764

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • DANO BIOLÓGICO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • Taxas17
    • CONTRATO DE SEGURO16
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • RECURSO9
    • REQUISITOS8
    • DANOS PATRIMONIAIS8
    • NULIDADE7
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PROVA PERICIAL7
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • ERRO DE JULGAMENTO6