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  • Interesse e agir1
  • Interesse social1

    Fonte

    • Jurisprudência1899
    • Arbitragem (CAAD)487
    • Legislação (DR)259
    • Fiscal — vinculativas (AT)47
    • Pareceres (PGR)26
    • Direito da UE15
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG830
    • TRE537
    • CAAD-T473
    • TRC366
    • DR-I259
    • TCAN103
    • TCAS63
    • AT-IV47
    • PGR-CC26
    • UE15
    • CAAD-A14
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20172735

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
    • INSOLVÊNCIA51
    • ABUSO DE DIREITO42
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO40
    • CONTRATO DE SEGURO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • ÓNUS DA PROVA36
    • NULIDADE35
    • RECURSO32
    • CASO JULGADO30
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • PER29
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • EXECUÇÃO23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • ACIDENTE DE TRABALHO23
    • COMPETÊNCIA MATERIAL23
    • PROVA PERICIAL22
    • PRAZO22
    • CONTRATO DE TRABALHO20
    • PRESCRIÇÃO20
    • DANO BIOLÓGICO19
    • PRESSUPOSTOS18
    • REJEIÇÃO18