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  • Fornecimento de água12
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    Fonte

    • Jurisprudência706
    • Arbitragem (CAAD)200
    • Legislação (DR)160
    • Fiscal — vinculativas (AT)62
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)11
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG345
    • CAAD-T195
    • TRE187
    • DR-I160
    • TRC137
    • AT-IV62
    • UE20
    • TCAN19
    • TCAS12
    • PGR-CC11
    • CCA6
    • CAAD-A5
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20171160

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • CONTRATO DE SEGURO23
    • ABUSO DE DIREITO22
    • ÓNUS DA PROVA21
    • INSOLVÊNCIA18
    • PROVA PERICIAL17
    • Taxas16
    • RECURSO16
    • NULIDADE15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • CASO JULGADO13
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA12
    • MEDIDA DA PENA12
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
    • CONTRATO DE EMPREITADA9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO9
    • REJEIÇÃO9
    • Isenções8
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8