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  • Encerramento26
  • Encerramento de sede1
  • Enquadramento149
  • Encerramento maternidade5
  • Encerramento do incidente1

    Fonte

    • Jurisprudência19
    • Legislação (DR)11
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG14
    • DR-I11
    • TRC3
    • CAAD-T2
    • TRE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201733

    Descritor

    • ← todos
    • SERVIDÃO DE AQUEDUTO3
    • DIREITO DE PROPRIEDADE3
    • ABUSO DE DIREITO2
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA1
    • JUS AEDIFICANDI1
    • EXTINÇÃO DO DIREITO DE SERVIDÃO PELO NÃO USO1
    • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA1
    • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA1
    • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA1
    • LIMITAÇÕES1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • JUSTO TÍTULO DE AQUISIÇÃO1
    • RECURSO1
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM A PÉ1
    • PROCESSO1
    • SERVIDÃO DE PRESA E AQUEDUTO1
    • USUCAPIÃO1
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
    • PERDA DO LOCADO1
    • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS1
    • FORMULAÇÃO DAS CONCLUSÕES1
    • RESTRIÇÕES1